A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Objetiva demonstrar a pertinência da criação do instituto do dano ambiental potencial. Busca alcançar a real extensão dos prejuízos ambientais com base na prova acessória combinada com o conhecimento científico e o fato notório (prova, presunção e notoriedade). Apresenta os danos ambientais da pesca no litoral do Rio Grande do Sul.