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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (11-10-2023)
Altera a Portaria STJ/GP n. 1/2023, que estabelece os dias de feriado e de ponto facultativo para o ano de 2023 no âmbito Superior Tribunal de Justiça, para incluir dia 13 de outubro de 2023 como ponto facultativo.

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