Analisa o problema do sequestro interparental, que ocorre quando um dos genitores resolve voltar ao seu país de origem sem informar ao cônjuge abandonado que está levando ilegalmente a criança do casal. Demonstra a importância da Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Interparental de Haia de 1980 nos direitos das crianças e elucida qual a definição do princípio da residência habitual utilizada pelos Países-Membros dessa Convenção. Classifica-se como revisão de literatura, no qual os dados foram obtidos por meio de pesquisas bibliográficas. Foram empregados livros, artigos publicados na internet, revistas, jornais e demais exposições da legislação brasileira e da Convenção de Haia Sobre Sequestro Internacional de Crianças.

Reposição ao Erário. Proventos recebidos indevidamente pela filha da servidora. Quitação total da dívida. Cobrança sem a incidência de juros e atualização monetária. Impossibilidade de imputação de ônus posterior.

Edição do projeto Círculo de Acolhimento Parental do STJ, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS), com o apoio do programa Humaniza STJ e do CEFOR, iniciado em agosto de 2021, realizado pela Comissão da Primeira Infância. O programa tem como propósito aproximar o conhecimento científico no contexto da Parentalidade e Desenvolvimento Infantil do corpo de servidores e colaboradores do STJ que são pais, mães ou lidam com crianças, com o intuito de promover práticas respeitosas e sem violência nas relações entre pais e filhos, entendendo a grande importância da qualidade dessas relações para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.