A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Este artigo lida com o problema que envolve o
chamado de "fraude carrossel" do IVA, e as medidas para combatê-lo,
especialmente cooperação administrativa, responsabilidade fiscal
solidária e a aplicação do mecanismo de autoliquidação.
