O estudo consiste no exame do entendimento fazendário que atribui ao vendedor de boa-fé a responsabilidade pelas consequências dos atos praticados por comprador inidôneo nas operações interestaduais realizadas mediante aplicação da cláusula FOB, bem como das manifestações proferidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.

Apresenta que o sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa que for referida pelo texto constitucional como destinatário legal do tributo, é a pessoa que está diretamente ligada ao fato gerador, do qual tira ou aufere vantagem.