Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre o controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal e dá outras providências.

Designa o titular da  Seção de Atendimento Remoto - SAREM e o seu substituto, como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n. 086/2016, firmado com a empresa  Rapidonet Sistemas e Automação Ltda - ME, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção para controle eletrônico de frequência funcional com uso de biometria.

Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de solução integrada para controle eletrônico de frequência funcional com uso de biometria para o STJ.

Dispõe sobre a jornada de trabalho do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre o expediente, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Secretaria do Tribunal e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e utilização do sistema informatizado de controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal.

Dispõe sobre a utilização do sistema informatizado de controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal.

Determina que os servidores lotados na Secretaria de Controle Interno estão sujeitos às regras da Resolução n. 21 de 13/12/2011.

Determina a realização de auditoria de conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração para o controle da frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal, relativa aos meses de julho a setembro de 2012. Os trabalhos serão realizados junto à Secretaria de Gestão de Pessoas, podendo ser estendidos a outras unidades da Secretaria do Tribunal, se necessário.

Determina a realização de auditoria de conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração para o controle da frequência dos servidores que trabalham em escala de plantão, seja de forma permanente ou periódica, tomando por base os meses de fevereiro a abril de 2014.