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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Índio
Chaves, Antônio (1979)
Artigo de revista
Funai deverá incluir no SIGEF e SICAR todas as terras indígenas dos municípios da região, ainda que estejam, em processo de demarcação não concluído [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro (2020)
Artigo de revista
É válido decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa de terras indígenas por inexistência de vícios formais e observância das fases legais [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro; Guimarães, Mariana Arruda (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
