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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As violações de Direitos Humanos ao povo Kaingang constantes no Relatório Figueiredo = The violations of Human Rights to the Kaingang people in the Figueiredo Report
Lira, Luana Menezes (2018)
Artigo de revista
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva (2016)
Artigo de revista
O direito à terra
Dias, Edna Cardozo (01-2005)
Estuda o tema do direito à terra, com enfoque nos povos indígenas e seu território e para os quilombos e a cidadania negra.
Artigo
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