Prorroga, pelo período de 1 ano, a contar de 19 de setembro de 2024, a convocação do Juiz Federal Substituto Fernando Caldas Bivar Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Convoca o Juiz Federal Substituto Fernando Caldas Bivar Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos assessores e servidores do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos servidores do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.