Convoca o Juiz de Direito Newton Mendes de Aragão Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 13.11.2024.