Prorroga a convocação do Juiz de Direito Samuel Rigueira de Castro Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 6 meses, a contar de 26 de outubro de 2024.