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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sementes e cultivares: bem de uso comum do povo = Seeds and cultivars: a good of common use for the people
Souza, Larissa Oliveira Palagi de; Bastos, Silvio Luis Evangelista; Souza, Júpiter Palagi de (2017)
Artigo de revista
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária (Food safety/food security, biotechnology and agrarian policy)
Grassi Neto, Roberto (2013)
Artigo de revista
Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral = Reflections on reimbursement of the Union in public interest civil actions for illicit mining
Mattos, Tiago de; Damasceno, Ana Maria (2016)
Artigo de revista
A proteção da diversidade biológica e a poluição genética dos OGMs: notas sobre a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco = Protection of biological diversity and genetic pollution of GMOs: notes on environmental civil liability in risk society
Motter, Ariella Kely Besing; Vianna, José Ricardo Alvarez (2022)
Artigo de revista
O mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humano = The magic drew the bunny off, and now? An invitation to reflect on the (in)possibility of the patent of human genetic material
Hartmann, Ricardo Machioro (2017)
Artigo de revista
Exclusões de patentes do material genético: análises entre as leis nacional/regional = Exclusions patenting of genetic material: analysis of the laws national/regional
Plaza, Charlene Maria C. de Ávila (2012)
Artigo de revista
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