A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta estudo de direito comparado acerca das regras de regulação penal de condutas relacionadas a utilização de técnicas de engenharia genética e de reprodução assistida de diversos países, com enfoque na legislação espanhola.