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Paz, Maria das Graças Torres da (12-2009)
Analisa o perfil cultural das organizações policiais em Minas Gerais, quais sejam a Polícia Militar e a Polícia Civil, caracterizando-as a partir do estudo de seus valores organizacionais e de suas configurações de poder.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2022)
Artigo de revista

Freitas, Paulo Haendel Oliveira de (2014)
Analisa a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Para o trabalho, foi utilizada a metodologia de análise documental, Constituição Federal de 1988, tratados internacionais, assim como livros e artigos de autores renomados. Examina a relevância atribuída aos direitos humanos no cenário internacional e a preocupação da Constituição Federal em se adequar aos acordos internacionais. Adicionalmente, foram analisadas as correntes doutrinárias concernentes à hierarquia dos tratados de direitos humanos no Brasil, em especial as teses de constitucionalidade e de supralegalidade, debatidas pelos ministros da Corte Suprema. Após reflexão, conclui que o Supremo Tribunal Federal, no entendimento jurisprudencial, adotou posição cautelosa ao mudar o status dos tratados de direitos humanos de legal para supralegal, e não para constitucional.
TCC/Especialização


Silva, Gilvan Naibert e; Souza, Rafaella Gambogi Kurtz de (2015)
Artigo de revista


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