Revoga a Portaria STJ/SAD n. 219/2023, designa o titular da Seção de Apoio Logístico para gestão do Contrato STJ n. 86/2023, firmado com a empresa DF Turismo e Eventos Ltda, que tem por objeto a prestação de serviço contínuo de hospedagem em Brasília-DF.

Designa o titular da da Seção de Apoio Logístico para gestão do Contrato STJ n. 86/2023, firmado com a empresa DF Turismo e Eventos Ltda, que tem por objeto a prestação de serviço contínuo de hospedagem em Brasília-DF, por agência de viagem/turismo especializada, para as atividades organizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Designa o titular e seu substituto da Seção de Apoio Logístico para fiscalização técnica e administrativa.

Auxílio-moradia. Ressarcimento de despesas comprovadamente com aluguel de moradia ou meio de hospedagem. Art. 60 da Lei n. 8.112, de 1990. Despesas exclusivamente com alojamento. Portaria MP n. 357, de 2009. Necessidade de formalização de instrumento contratual. Identificação da responsabilidade pelas despesas diversas do imóvel. Relatório n. 113/2012 da secretaria de controle interno. Estada em apart-hotéis. Peculiaridades do aluguel por temporada.