A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta reflexão acerca da necessidade de o magistrado, através das ações afirmativas, fazer jus ao direito em favor dos litigantes, fazendo com que ambos participem do processo de forma igualitária, como forma de ratificação do princípio da isonomia, em prol dos desiguais.
Trata de leis municipais que estabelecem cotas raciais para o acesso a cargos públicos e da inconstitucionalidade destes diplomas à luz dos conceitos de igualdade formal e material, da noção de proporcionalidade e da distribuição de competências legislativas entre os entes da Federação.
Trata de temas como igualdade material e igualdade formal, welfare state e o princípio isonômico, e ações afirmativas e sua aplicação em concursos públicos e licitações.
Discorre sobre o princípio da igualdade tributária ou da vedação de tratamento fiscal discriminatório entre contribuintes e o papel do Poder Judiciário frente a este princípio. Relaciona-o a outros princípios com os quais se identifica.
Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto (2003)
Expõe considerações a respeito da atuação do Ministério Público como parte e trata da aplicação do princípio da igualdade processual em relação às partes.
Aborda o princípio da igualdade e o constitucionalismo, examinando a conciliação entre o tradicional conceito deste princípio com o atual estágio metodológico do Processo Civil. Por fim, discorre sobre o tratamento desigual em favor da Fazenda Pública no que tange a questão da isonomia constitucional na concepção contemporânea.
Discorre sobre isonomia constitucional, refletindo sobre a igualdade formal e igualdade material. Analisa o princípio da igualdade nas Cartas Magnas brasileiras, estudando também a história do constitucionalismo brasileiro.
Discute a instrumentalidade técnica do processo, as diferenças existentes e ignoradas pelos instrumentalistas entre processo e procedimento e os princípios institutivos do processo democrático.