A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina o novo caso de inutilização introduzido no Código de Processo Penal italiano ao mesmo tempo em que a inclusão no Código Penal dá disposição que incrimina a tortura.
