Designa os titulares e substitutos da Secretaria de Processamento de Feitos e da Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial para gestão do Termo de Adesão STJ n. 2/2024, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, tendo por objeto a utilização da central nacional de indisponibilidade de bens e penhora eletrônica de imóveis.