Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços.

Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços.

Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela Portaria STJ/GDG n. 110 de 28.2.2021, que tem o objetivo de elaborar estudos de revisão da Resolução STJ n. 33/2012, que dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do STJ, indispensáveis aos serviços e da Instrução Normativa STJ/GP n. 13/2015, que disciplina a concessão do auxílio-moradia a servidor do STJ.

Institui grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão da Resolução STJ n. 33/2012, que dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços e da Instrução Normativa STJ/GP n. 13/2015, que disciplina a concessão do auxílio-moradia a servidor do Superior Tribunal de Justiça.