A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho de Administração (CAD) (17-09-2004)
Decisão sobre a manutenção da
reserva técnica dos imóveis funcionais ocupados pelos ministros do Tribunal. Aprovação
integral da Resolução que dispõe sobre a destinação dos imóveis funcionais da reserva
técnica do Superior Tribunal de Justiça. Processo n. 1306/2003. Julgado em 26/8/2004.
