A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traz alguns aspectos de usucapião e da questão da ocupação racional do solo urbano e rural. Analisa o novo tratamento constitucional a respeito do usucapião especial.
Versa sobre as modalidades desapropriatórias vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a desapropriação por interesse social indenizada em dinheiro e a desapropriação por interesse social indenizada em títulos da dívida agrária, em face da Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962, e a competência dos Estados e Municípios para desapropriarem por interesse social.
Trata de temas como a desapropriação e o meio ambiente como categorias constitucionais, o regime jurídico brasileiro da desapropriação agrária e a tutela constitucional do meio ambiente, e os caminhos da jurisprudência.
Comenta sobre a função socioecológica do imóvel rural, relatando a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade.