A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a venda de terras a partir das condições jurídicas dos estrangeiros, as convenções e leis que asseguram os direitos dos estrangeiros no Brasil. Analisa a legislação referente à aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros. Aborda o negócio jurídico nulo, a formação de inquérito policial para apuração dos delitos de ordem tributária, o papel do procurador e a participação majoritária em compra e venda de imóveis.