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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (04-06-2021)
Altera o prazo para apresentação dos estudos para implantação do emprego obrigatório de flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional no âmbito do Tribunal.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (14-05-2021)
Institui comissão para elaborar estudos para implantação do emprego obrigatório de flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional no âmbito Tribunal.

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