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Parecer n. 586, de 2 de dezembro de 2011
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matias, Márcio Antônio (02-12-2011)
Pregão Eletrônico. Aquisição de impressos e blocos. Menor preço por item. Lei n. 10520/2002 e Decreto n. 5.450/2005. Aprovação da minuta.
Parecer n. 232, de 14 de maio de 2012
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (14-05-2012)
Minuta do Pregão eletrônico n. 95/2012, tipo Menor Preço por Item, para a aquisição de impressos e blocos. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n.º 5.540/2005. Ressalvas.

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