Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Lima, Josemar Augusto de (27-07-2011)
Minuta do edital de Pregão Eletrônico n. 141/2011, tipo menor preço por Item, para aquisição de kit de impressão de fotos a ser utilizado em impressora fotográfica digital. Fundamentação com base nas Leis nº 8.666, de 1993 e n. 10.520, de 2002, e no Decreto n. 5.540 de 2005. Aprovação recomendada.