A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a aplicabilidade do mecanismo conhecido no processo civil brasileiro como improcedência liminar, na efetiva celeridade da prestação jurisdicional. Apresenta as posições doutrinárias e controvérsias relativas a sua constitucionalidade.
