A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a recusa de Estados em aceitar decisões judiciais estrangeiras devido a imunidades garantidas a cada país pela Carta da ONU. Explora se um Estado pode usar essas imunidades para evitar responsabilidade em violações graves do Direito Internacional, como na Ucrânia. Analisa as imunidades soberanas, destaca sua relevância no conflito ucraniano e propõe a medida que a Ucrânia e a comunidade internacional podem tomar para punir a Rússia pelos seus crimes e violações do Direito Internacional.
Aborda os delitos cometidos por militares integrantes das ações de paz. Discorre sobre a criação das Nações Unidas e as operações de paz, e o privilégio da imunidade nas organizações internacionais. Relata sobre as forças de paz com a participação dos militares brasileiros, especialmente no Haiti. Trata da aplicação do direito penal internacional e da jurisdição brasileira nos delitos praticados por militares brasileiros em missões.