A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta a evolução dos aspectos jurídicos da imunidade de jurisdição do estado estrangeiro perante as modificações ocorridas no mundo. Esclarece os principais conceitos para entendimento do tema.
Esclarece a diferença entre a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e a imunidade de jurisdição do “agente diplomático” (o chefe de missão e os membros do pessoal diplomático), mencionando jurisprudência sobre o tema.
