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O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da Defensoria Pública: criação da comissão de defesa do consumidor superendividado
Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha (2005)
Artigo
A resolução do contrato na nova teoria contratual
Lima, Clarissa Costa de (2005)
Artigo
Qual é o valor básico para a reparação moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?
Kozlowski Junior, Wilson Marcelo (2022)
Artigo de revista
A medida executiva atípica em aproximação a aspectos do direito material = Atypical executive measure in approach to material law aspects
Albuquerque, Vitor Henrique Melo de; Ehrhardt Jr., Marcos (2021)
Artigo de revista
A inadimplência de tributos na seara municipal durante a pandemia: a mediação como estratégia de negociação do Poder Público local
Toaldo, Adriane Medianeira; Zaiosc, Carine Volz (2021)
Artigo de revista
(In)aplicabilidade da violação positiva do contrato no Direito brasileiro = (In)applicability of positive breach of contract in Brazilian Law
Campos, Nattasha Queiroz Lacerda de (2021)
Artigo de revista
Desjudicialização da execução: autotutela executiva: pacto comissório e pacto Marciano = Out-of-Court execution: self-enforcing executive remedies: forfeiture clause and pactum Marciano
Theodoro Júnior, Humberto (2021)
Artigo de revista
Condomínio edilício, obrigações civis e dívidas trabalhistas: reflexões sobre a taxonomia do ente atípico = Condominium building, civil obligations and labor debt: reflections on the taxonomy of the atypical entity
Pereira, Alexandre Pimenta Batista (2021)
Artigo de revista
Cláusula penal nos deveres anexos à obrigação
Nakamura, Mario Massao (2014)
Artigo

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