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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber Rondon (08-08-2012)
Pregão eletrônico n. 59/2012. Contratação de pessoa jurídica. Terceirização. Serviços técnicos de operação, apoio, manutenção preventiva e corretiva de instalações hidráulicas e elétricas. Parecer jurídico n. 355/2012. Subcontratação e metodologia de remuneração. Justificativas técnicas apresentadas. Acolhimento pela SAF. Manifestação conclusiva.

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