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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e seus impactos no Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa (GIIL-RAT): há boa-fé objetiva da Administração Pública na fixação dos parâmetros de exação? = The epidemiological nexus recognized by the Social Security System and its impacts at the Work Accident Insurance Tax: is there objective good faith of the Public Administration in setting the exaction parameters?
Turqueti, Daniele de Mattos Carreira; Carreira, Cristiane de Mattos (2021)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 1.113: alterações nos benefícios por incapacidade
Serau Junior, Marco Aurélio (2022)
Artigo de revista
Lei nº 14.331: processamento das ações por incapacidade laboral e pagamento de perícias médicas
Serau Junior, Marco Aurélio (2022)
Artigo de revista
Os impactos da pandemia na Previdência Social
Triches, Alexandre (2021)
Artigo de revista
Covid-19 como causa da incapacidade de profissionais de saúde e atestado médico para justificação da ausência do empregado: Lei nº 14.128/2021
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2021)
Artigo de revista
A concessão do auxílio-doença parental como forma de garantia dos direitos sociais = Granting parental illness aid as a way to ensure social rights
Rodrigues, Isabela Costa; Fernandes, Ana Paula (2021)
Artigo de revista
Benefício previdenciário por incapacidade temporária e a atuação dos trabalhadores em época de pandemia = Social security benefit for temporary disability and the performance of workers in time of pandemic
Horvath Júnior, Miguel; Láua, Carolina Alves Corrêa; Simonato, Geisla Luara (2021)
Artigo de revista
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