A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (10. : 2023 : Brasília, DF) (29-06-2023)
Discute a importância da sustentabilidade como fator primordial para a efetivação do desenvolvimento nacional sustentável e conta com expressiva participação de um público formado, em grande parte, por servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país.
Analisa a multiplicidade da agricultura social, que oferece oportunidades para indivíduos em situação de vulnerabilidade, oportunidades de renda adicional para fazendeiros; e ativação de formas diversificadas e mais baratas de provisão de serviços sociais. Examina ainda a agricultura social como uma nova abordagem sustentável para revitalização de áreas rurais.
Critica as ações afirmativas no âmbito dos programas especiais de admissão universitária, tomando em conta o caso Bakke versus Universidade da Califórnia e o caso da Universidade de Brasília (UnB) (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186/2009).
Reflete que o Direito Administrativo deve ser considerado como um direito de inclusão no Estado Social e Democrático de Direito. Defende que o Direito Administrativo satisfaz com maior plenitude o reconhecimento de direitos em condições igualitárias, visto que o Direito Privado visa à recomposição das desigualdades simplesmente individuais e não as outras (plurais e estruturais).
Comitê Gestor de Acessibilidade e Inclusão; Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão; Secretaria Judiciária (SJD); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2023)
Apresenta o trabalho de digitalização dos processos físicos do STJ realizado por deficientes auditivos. O projeto de aproveitamento da força de trabalho dos colaboradores surdos no STJ existe desde 2009 e se tornou referência nacional e internacional de inclusão social no âmbito do serviço público.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (15-06-2015)
Institui a reserva aos negros de
20% (vinte por cento) das vagas
nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos no
âmbito do Superior Tribunal de
Justiça.