A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa, sob ponto de vista da doutrina e jurisprudência Argentina, na concepção tradicional do Direito Constitucional a presunção da constitucionalidade das leis e demais decisões estatais e observa que cada ano cresce a figura da presunção de inconstitucionalidade em determinadas situações.