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O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP: a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias (2011)
Artigo
Transporte de carga: o conflito de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora
Sammarco, Marcus Vinicius de Lucena (2005)
Artigo
Responsabilidade civil nas relações filiais
Couto, Cleber (2021)
Artigo de revista
A responsabilidade civil do Estado e o dano moral
Perin, Jair José (2002)
Artigo de revista
Pacto antenupcial, contrato de união estável e a cláusula de não indenizar à luz da dignidade da pessoa humana = Prenuptial agreement, stable union contract and the clause not to indemnify in light of the dignity of the human person
Almeida, Felipe Cunha de (2021)
Artigo de revista
A devolução da criança no processo de adoção e suas consequências jurídicas = The child devolution in the adoption process and its juridical consequences
Silveira, Giullia G.R.P. da; Monteiro, Iasmim Brito (2021)
Artigo de revista
Dano moral indenizável
Correia, Jonas Ricardo; Pinho, Marco Antônio Garcia de (2011)
Sumário de livro
O dano moral ambiental na perspectiva da jurisprudência do STJ: uma nova hermenêutica ambiental na sociedade de risco
Leite, José Rubens Morato; Venâncio, Marina Demaria (2014)
Artigo de revista
A crescente tese do dano moral previdenciário em tempos de crise
Salvador, Sérgio Henrique (2022)
Artigo de revista
Cobrança indevida no CDC: todos os direitos dos consumidores
Corrêa, Gustavo Ferrari (2021)
Artigo de revista

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