A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da reparação de dano moral e material das vítimas dos atos de exceção praticados durante a ditadura militar no Brasil, analisando a possível prescrição ou não dos crimes e a legislação correspondente.
Trata da quantificação dos danos extrapatrimoniais. Analisa as funções
compensatória, punitiva e preventiva da indenização respectiva e propõe a adoção de uma sistemática de arbitramento que busca compatibilizar a justiça do quantum indenizatório com a vedação do enriquecimento ilícito e o combate à chamada "indústria do dano moral".
