Discorre sobre a importância da infraestrutura portuária, sobre os contornos jurídicos de sua exploração e sobre sua relação com o serviço público. Comenta ainda o regime jurídico da atividade portuária na Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e os terminais privativos.

Designa o titular da Coordenadoria de TV e Rádio e o seu substituto, como gestores do Contrato STJ n. 82/2021, firmado com a empresa Maxvideo Comércio e Serviços Eireli que tem por objeto a prestação de serviço de consultoria especializada para o mapeamento da infraestrutura física e lógica do complexo tecnológico da Coordenadoria de TV e Rádio - CRTV.

Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços e ferramental necessários para identificação, avaliação, priorização e remediação das vulnerabilidades de segurança cibernética presentes nos sistemas e na infraestrutura do Superior Tribunal de Justiça.

Contrato STJ n. 52/2010. Central IT Tecnologia da Informação Ltda. Serviço de suporte técnico à infraestrutura de redes. Prorrogação do prazo de vigência contratual com manutenção dos preços. Art. 57, lI, da Lei n. 8.666/93. Minuta do segundo termo aditivo. Aprovação.

Contrato n. 3/2011. Primeiro termo aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção provisórias dos preços. Minuta aprovada com ressalvas.

Trata das dificuldades e da carência de investimentos em infraestrutura capazes de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Aponta a necessidade da lei em criar mecanismos capazes de conferir segurança jurídica aos ambientes de negociação que permeiam o mercado de infraestrutura. Analisa as transformações nos modelos de alianças que ocorreram no Brasil ao longo das últimas décadas e aponta as necessidades para o desenvolvimento adequado de novos projetos de infraestrutura.