Designa o titular da Coordenadoria de Serviços Especiais e o seu substituto, como gestores do Termo de Cessão de Uso STJ n. 04/2019 (Processo STJ n. 010381/2019), firmado com a Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A, que tem por objetivo a cessão de uso de espaço aeroportuário, destinado, única e exclusivamente, à cessão de espaço no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitischeck, para fins de atendimento de autoridades do STJ.