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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Mitigação da natureza inquisitiva do inquérito civil: a necessidade de adequar os procedimentos administrativos ao Direito Processual em transformação = Mitigation of the inquisitive nature of the civil: inquiry the need to adjust administrative procedures to Procedural Law in transformation
Cremonezi, Ana Cristina (2023)
Artigo de revista
O inquérito civil como instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos idosos = The civil inquiry as an instrument to guarantee the fundamental rights of the elderly
Machado, Alexandre Júnio de Oliveira; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Gomes Júnior, Luiz Manoel (2022)
Artigo de revista
O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves
Costa, Regina Helena (2023)
Capítulo de livro
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