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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Trabalho do menor: fiscalização do MTB e atuação do MPT
Martins Filho, Ives Gandra da Silva (1995)
Artigo de revista
A relação entre a Defensoria Pública e a OAB pelo ângulo dos limites constitucionais à atuação das entidades de fiscalização profissional: um enfoque a partir do art. 5.º, XIII, da CF/1988
Spirito, Marco Paulo Denucci Di (2011)
Artigo
Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2003)
Artigo de revista
A reforma sem acabamento: incompletude e insuficiência da normatização do teletrabalho no Brasil = The reform without finishing: incompletude and insufficiency of the normatization of telecommuting in Brazil
Miziara, Raphael (2018)
Artigo de revista
Programa de Proteção Voluntária do governo norte-americano e a regulação brasileira de saúde e segurança no trabalho = OSHA voluntary protection program and the Brazilian regulation of occupational safety and health
Wakahara, Roberto; Guimarães, Paulo Cesar Vaz (2017)
Artigo de revista
Inspeção do trabalho
Mannrich, Nelson (1995)
Artigo de revista
Alterações no sistema eletrônico do controle de jornada: Portaria nº 1.510/2009: avanço ou retrocesso? Exigibilidade e necessidade de adaptação?
Bomfim, Bianca Neves (2011)
Artigo de revista
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