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Serviços sociais autônomos: identificação e distinções de entidades prestadoras de serviços públicos = Autonomous social services: identification and distinctions of entities providing public services
Almeida, Edvaldo Nilo de (2021)
Artigo de revista
Imunidades tributárias e as contribuições sociais para a seguridade social
Gallo, Ronaldo Guimarães (2020)
Artigo de revista
As imunidades tributárias dos templos de qualquer culto são corolários da liberdade religiosa = The tax immunities of the temples of any worship are corollaries of religious freedom
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2021)
Artigo de revista
Imunidade tributária e as entidades beneficentes de assistência social: a (in)constitucionalidade do CEBAS
Tavarnaro, Claudia Pilatti (2021)
Artigo de revista
A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STF = The tax immunity to the incidence of ICMS on purchase of medicines by the entities of social assistance in the face jurisprudence of the Supreme Court
Rocha, Kamilla da Silva (2019)
Artigo de revista
Anotações sobre a imunidade de contribuição para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social = Immunity from social security contribution from charities of social assistance
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2019)
Artigo de revista

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