A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a consultoria pela seguradora (omissis), a respeito de questões emergentes em ação de cobrança de indenização securitária contra a Consulente ajuizada por NCCE Ltda. Aborda os fatos processualmente relevantes; o instituto de Resseguros e sua posição processual; as co-seguradoras e sua posição processual.
Aborda a evolução das regras impostas ao setor da atividade econômica em determinados momentos da história brasileira, quando reformas promoveram mudanças nos modelos de regulamentação e de desenvolvimento do país. Discorre sobre alguns desses momentos, como a Era Vargas, o regime militar e os governos de Fernando Henrique Cardoso.