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Medida Provisória n. 896, de 06/09/2019: alteração à forma de publicação dos avisos de divulgação das licitações
Neves, Ricardo Silva das (2019)
Artigo de revista
Matriz de riscos na Lei n.º 14.133/2021: qual o risco mais importante a ser mitigado no planejamento das contratações públicas?
Lima, Edcarlos Alves (2022)
Artigo de revista
A legalidade de prazo de impugnação do edital previsto no Decreto nº10.024, de 2019 = The legality of the period for impugnation of the bidding notice provided for the Decree n. 10,024 of 2019
Zockun, Carolina Zancaner; Sarai, Leandro (2020)
Artigo de revista
A fase preparatória da licitação e seu rito procedimental (Lei nº 14.133/2021) = The preparatory stage of the bidding process and its procedure (Law n. 14.133/2021)
Furtado, Madeline Rocha; Dotti, Marinês Restelatto (2021)
Artigo de revista
A exigência de amostras nos editais licitatórios
Bonavolontá, Renata Lopes de Castro (2010)
Artigo de revista
O direito ao esclarecimento do ato convocatório de licitação
Frota, David Augusto Souza Lopes (2017)
Artigo de revista
Considerações relativas à exigência de inscrição ou registro dos licitantes em conselhos profissionais
Alves, Robespierre Foureaux (2006)
Artigo de revista
A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos
Aragão, Alexandre Santos de (2005)
Artigo de revista
Concessões, permissões, PPPs, RDC. Licitações menos comuns e seus editais
Rigolin, Ivan Barbosa (2012)
Artigo de revista
Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitação
Rigolin, Ivan Barbosa (2012)
Artigo de revista
Cartas marcadas: saiba como identificar uma licitação direcionada
Lima, Jonas (2007)
Artigo de revista
A arte de especificar na Administração Pública
Matos, George Ávila (2012)
Artigo de revista

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