Designa o coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva e seu substituto, como gestores do Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023 e dos acordos de adesão dele decorrentes, que tem por objeto fixar ações de interesse recíproco e em mútua colaboração entre órgãos do Poder Judiciário federal e estadual e instituições provedoras de informação jurídica, para participação no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.

Instrumento de cooperação por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, mediante condições previamente estabelecidas, na execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para participação no Consórcio BDJur. – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.

Extrato de Acordo de Adesão para fins de participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas, firmado entre Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.