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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O locus e a razão do Direito Penal do Inimigo: o estado de exceção e a razão de Estado = The locus and the reason for the Criminal Law of the Enemy: the state of exception and the reason for State
Gomes, Mateus P.; Schutz, Airton Aloisio (2021)
Artigo de revista
La “línea Maginot” en el Derecho Penal: la protección contra el crimen versus la protección contra el príncipe
P. Pires, Álvaro (2004)
Artigo
Direito Penal do inimigo como teoria da vigência da norma e da pessoa
Bung, Jochen (2006)
Artigo
Culpabilidade, sistema progressivo e unificação de penas: uma análise da unificação de penas segundo as bases do Direito Penal de Günther Jakobs = Culpability, the system of prison regime alteration and sentence unification: an analysis of sentence unification according to the grounds of Günther Jakobs Criminal Law
Kassama, Alexandre Gonçalves (2016)
Artigo de revista
Contribuição da teoria sistêmica luhmanniana para o funcionalismo de Jakobs: a confirmação da vigência do Direito = Contribution of the luhmannian systemic theory to the Jakobs’ functionalism: the confirmation of the validity of the Law
Kurkowski, Rafael Schwez (2021)
Artigo de revista
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