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Parecer n. 66 de 13 de fevereiro de 2012
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ferreira, Ednalva Aparecida (13-02-2012)
Pregão eletrônico. Contratação. Serviços de jardinagem. Necessidade de apresentação de justificativas e ajustes. Minuta aprovada com ressalvas.
Parecer n. 331, de 26 de julho de 2011
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, Marina Fernandes e (26-07-2011)
Contrato n. 027/2007. Serviço de manutenção e conservação de áreas ajardinadas e arborizadas. Possibilidade de repactuação. Convenção coletiva de trabalho referente aos anos de 2011 e 2012.
Parecer n. 214 de 8 de maio de 2012
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ferreira, Ednalva Aparecida (08-05-2012)
Termo aditivo. Serviços de jardinagem. Alteração qualitativa e quantitativa. Minuta aprovada com ressalvas.

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