A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
A obra aborda com detalhes as principais questões atuais do Direito Tributário que foram levadas aos Tribunais, e explica de uma forma didática qual o posicionamento que sobre elas adotou o Supremo Tribunal Federal. O autor procura identificar as linhas de argumentação mais decisivas em cada acórdão, abordando tanto os argumentos da corrente majoritária quanto os da corrente minoritária porventura formada na Corte.