A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a possibilidade de aplicação do modelo de criminalização do tráfico de influências contido na Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa ratificada pela Espanha em 26 de janeiro de 2010. Afirma que os resultados da referida análise podem servir como ponto de partida para considerar e, se for o caso, propor uma reforma do atual artigo 430 do Código Penal espanhol que permita sua aplicação àquelas atividades que, escapando aos controles democrático interferem no processo decisório público.