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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Perda de mandato por migração partidária
Pontes Filho, Valmir (2008)
Artigo
Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável
Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
