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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Portaria n. 181 de 17 de junho de 2011
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (17-06-2011)
Dispõe sobre a liberação de servidores para participarem de reuniões, congressos ou encontros similares de entidades de classe.
Instrução Normativa STJ/GP n. 15 de 7 de novembro de 2016
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-11-2016)
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 10/2015, que disciplina a liberação de servidor para participar de reuniões sindicais.
Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 24 de julho de 2015
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (24-07-2015)
Dispõe sobre a liberação de servidor para participar de reuniões, congressos, ou encontros similares de entidades de classe.
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