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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Saúde, educação e pessoas com deficiência: o advento da microcefalia = Health, education and disabled people: the advent of the microcephaly
Bonizzato, Luigi; Sousa Junior, Manuel Rodrigues de; Bolonha, Carlos (2017)
Artigo de revista
O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia - ADI 5.581/DF: uma perspectiva ética e filosófica = The danger of eugenic grounding in child abortion with microcephaly – ADI 5,581/DF: a philosophical ethical perspective
Souza, Artur César de (2020)
Artigo de revista
A microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência social
Braga, Arleide Costa de Oliveira; Braga, Karen Costa; Horvath Júnior, Miguel (2016)
Artigo de revista
Da descriminalização do aborto (no primeiro trimestre gestacional e nos casos de microcefalia) = The abortion descriminalization (in the first pregnancy quarter, and microcephal [sic] fetus cases)
Oliveira, Leonardo Alves de (2017)
Artigo de revista
O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301/2016
Cardoso, Oscar Valente; Silva Júnior, Adir José da (2017)
Artigo de revista
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